Motoboys continuam sendo explorados e se arriscam na profissão – Foto: ZC Jacaré
Está anunciada para o início da próxima semana, segunda (31/03) e terça-feira (01/04), uma paralisação nacional de entregadores de aplicativos pela regulamentação e melhores condições de trabalho. Entre as reivindicações estão a exigência de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, aumento do valor por quilômetro rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50, limitação do raio de atuação das bicicletas a três quilômetros e pagamento integral por pedidos agrupados.
Quem está à frente do movimento são as organizações Breque Nacional dos Apps e ANEA (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos). De acordo com manifesto publicado por eles nas redes sociais, “a mobilização já conta com a adesão de 20 estados, e tem como objetivo exigir condições justas de trabalho e remuneração digna”. Uma das pautas é de que os entregadores enfrentam riscos diários sem qualquer respaldo das empresas.
Na maior cidade do país, o número de casos de mortes de motociclistas no trânsito chama a atenção. Em fevereiro deste ano, 31 motociclistas perderam a vida em São Paulo, segundo dados da plataforma Infosiga, do Detran. É o maior número para fevereiro desde 2015. O levantamento também aponta que, em 2024, os acidentes de trânsito na capital paulista resultaram na morte de 484 motociclistas. Em todo o estado, foram 2.626 óbitos.
Para Lucio Almeida, presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, uma ONG privada sem fins lucrativos, é urgente que se discuta e se crie um modelo de segurança e proteção para a categoria. “Além de políticas públicas que possam minimizar e evitar a morte de entregadores no trânsito, é necessário garantir aos acidentados um respaldo. Muitos passam meses sem qualquer amparo das próprias empresas e do poder público”, defende Almeida.
Entre outras sugestões, ele aponta a necessidade de mudar o modelo do seguro de vida que as empresas contratam para os entregadores, em que a cobertura só é válida se o sinistro acontecer quando o motociclista estiver fazendo a entrega de algum pedido. “Deveria ser um seguro total e não intermitente. Da forma que está, é como se a vida dos motociclistas valesse uma pizza, um sanduíche”, conclui opresidente da ONG.
Criado em 1974 com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa, em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas, o DPVAT teve sua arrecadação de recursos extinta em 2020 durante o governo Bolsonaro, uma que medida gerou críticas e preocupações sobre a falta de assistência às vítimas de acidentes. Desde então, elas passaram a ser são indenizadas com um fundo do próprio DPVAT.
Mas, em abril de 2023, o governo Lula apresentou uma proposta de criação do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Porém, em dezembro de 2024, ela foi revogada.
Assessoria de imprensa do CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito
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