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Sobre ciclomotores o que pode ou não

fevereiro 19th, 2010 by Jacare

BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO – MINAS GERAIS

CONDUÇÃO DE CICLOMOTORES, FACE AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

CICLOMOTOR: O Código de Trânsito Brasileiro conceitua o CICLOMOTOR como: “Veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima não exceda a cinquenta quilometros por hora”.

A Res. 315/09 do CONTRAN estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e define os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação. É comum algumas concessionárias especializadas em vendas de motocicletas oferecerem aos consumidores ciclomotores* e apresentam como vantagem, além do baixo custo a vantagem de não haver necessidade de Carteira de Habilitação para a condução deste tipo de veículo.

O preço é um dos maiores atrativos, uma vez que a prestação mensal, muita das vezes fica menor que o gasto com deslocamento no sistema de transporte coletivo convencional, aliado ao fato do maior conforto e ganho de tempo nos deslocamentos.

Ocorre que a omissão de informações ao consumidor por parte das revendas pode levar o comprador/condutor deste tipo de veículo vir a ter uma serie de problemas com as autoridades de trânsito e seus agentes durante as fiscalizações.

A Lei Federal 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, considera o Ciclomotor como um veículo automotor e, portanto estabeleceu a seu condutor uma serie de exigências quando da condução deste tipo de veículo na via pública, sendo as principais a seguir:

1. Que seu condutor seja habilitado na forma da lei, ou seja, neste caso que porte Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que somente são conferidas pelos DETRANs a pessoas imputáveis, logo menores não podem sequer candidatar a obtenção de tais documentos;

2. Exige ainda a lei que o ciclomotor seja registrado, emplacado, licenciado e que tenha uma serie de equipamentos obrigatórios tais como: farol, setas, retrovisores, pneus em condições de segurança, buzina entre outros conforme Res. 14/98 do CONTRAN.

3. O condutor deve usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção nos mesmos moldes dos motociclistas, conforme Res. 203/06 do CONTRAN. Logo, aconselhamos que antes de adquirir um ciclomotor para condução em vias abertas a circulação pÚblica consulte a legislação vigente ou os órgãos de trânsito para se informar a cerca da legislação que trata do assunto. Nas operações desencadeadas pelo BPTran além dos veículos convencionais, são também abordados e fiscalizados os condutores de ciclomotores.

ALGUMAS INFRAÇÕES MAIS COMUNS COMETIDAS POR CONDUTORES DE CICLOMOTORES:

CONDUZIR VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO (ACC ou CNH cat “A”);

CONDUZIR VEÍCULO SEM REGISTRO OU NÃO LICENCIADO;

SEM CAPACETE DE SEGURANÇA OU CAPACETE SEM VISEIRA;

DEFEITO OU INOPERÂNCIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO;

DEFEITO OU FALTA DE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS;

TRANSPORTANDO CRIANÇA MENOR DE 07 ANOS;

PASSAGEIRO SEM CAPACETE;

FARÓIS APAGADOS E

SEM AS PLACAS.

FONTE: Lei 9.503/97 – CTB, Res 14/98 , Res 203/06 e 315/09 do CONTRAN.

Assessoria de comunicação Social – BPTran – MG

Geraldo Rosas de Carvalho , 1º SGT PM – BPTran

sgtcarvalho4607@yahoo.com.br

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Publicado no Jornal do Jacaré, Ed. 37, em fevereiro

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Posted in Legislação | 4 Comments »

4 Responses

  1. Jon Says:

    Realmente algumas informações são incertas,como por exemplo o emplacamento. Em alguns lugares é dito que é PROIBIDO emplacar um ciclomotor ou que menores podem usufruir deste tipo de veículo.

  2. Giovani Says:

    Na verdade é uma Tamanha idiotice requerer de um veiculo que não pode atinjir mais de 50km/h documentação e habilitação…. Se for assim intão deveria ser requerida habilitação até pra condizir patinetes, carrinhos de controle remoto, bicicletas….
    50km/h eu atinjia pedalando….porque nunca pediram minha habilitação na bicicleta?? O policial que perde tempo fiscalizando ciclomotores realmente não tem mais o que fazer mesmo… estou até querendo promover um manifasto para no Brasil ser como em outros paises, em que veiculos de até 50 cilindradas(exclusive) não requeram documentação nem habilitação… Só pra constar tenho uma bicicleta motorizada de 49cc FEITA EM CASA… Uma delicia de andar… nunca passei na rua uma situação de risco

  3. Giovani Says:

    por favor entre em contato comigo nesse e-mail tb: gi_filipo@hotmail.com obrigado

  4. Giovani Says:

    Alias… aqui vai uma errata: Ciclomotores não tem que ter seta não…”de equipamentos obrigatórios tais como: farol, setas, retrovisores, pneus em condições de segurança, buzina entre outros conforme Res. 14/98 do CONTRAN.”
    Res.14/98 do Contran
    “…..III) para os ciclomotores:
    1) espelhos retrovisores, de ambos os lados;
    2) farol dianteiro, de cor branca ou amarela;
    3) lanterna, de cor vermelha, na parte traseira;
    4) velocímetro;
    5) buzina;
    6) pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;
    7) dispositivo destinado ao controle de ruído do motor……”

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