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ABS e C-BS serão obrigatórios em motos a partir de 2016, gradativamente até 2019

CONTRAN aprovou a obrigatoriedade dos sistemas de antitravamentos em motos com adoção gradativa de 2016 até 2019


09/12/2014

ABS e C-BS serão obrigatórios em motos

A partir de 1ª de janeiro de 2016 passa a valer a Resolução nº 509  do Contran (Leia a Resolução no final  do texto), que determina a obrigatoriedade das motos acima de 50 cc serem equipadas com o C-BS eo  ABS, sistemas de freios que se complementam para o aumento da segurança de frenagem das motos.

A adoção desse sistema será gradativa a fim de permitir que as empresas possam se adequar. Os preços serão aumentados, evidentemente, para abrigar os custos desse incremento tecnológico. O valor, atualmente de R$ 1.500,00 do ABS, pode ser rebaixado com o aumento da produção do equipamento ABS e C-BS, impactando bem menos no preço das motos até 2019, quando toda produção e importação deverão ser com esses equipamentos de série.

Em quais motos e cilindridas serão adotados

O sistema  C-BS deve ser adotado em motos de 50 cc até 299 cc; podendo ser trocado pelo ABS (mais eficiente), de acordo  com a conviniência da montadora, ou utilizado os dois juntos;
O ABS será obrigatório em todas as motos acima de 300 cc e podera ser empregado juntamente com o C-BS e outros sistemas. 
As motos importadas deverão seguir a mesma norma.

O que é o C-BS
C-BS é sigla em inglês para Combined Braking System (sistema de freios combinados). É um sistema coadjuvante (conjuga o acionamento do freio traseiro e o dianteiro ao mesmo tempo) e diferente do ABS, que impede o travamento das duas rodas. Enquanto nos freios tradicionais existem acionadores independentes para frear a roda da frente no manete direito, e a traseira no pedal de freio, o sistema combinado reparte a força de atuação entre as duas rodas,  mesmo se acionado o freio traseiro, o do pé. 

Início da validade
Veja a data de adoção dos sistemas, segundo a Resolução 509 do Contran:
- A partir de 1º de janeiro de 2016: 10% da produção ou importação;
- A partir de 1º de janeiro de 2017: 30% da produção ou importação;
- A partir de 1º de janeiro de 2018: 60% da produção ou importação;
- A partir de 1º de janeiro de 2019: 100% da produção ou importação.

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Resolução na íntegra:
RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 509, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema antitravamento e/ou do sistema de frenagem combinada das rodas, nas motos, motonetas, triciclos e quadriciclos.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo arts. 12 e 105 ambos do CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e conforme o disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT); Considerando a necessidade de aperfeiçoar e atualizar os requisitos de segurança para as motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos, nacionais e importados; Considerando a necessidade de garantir a segurança dos condutores e passageiros das motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos; Considerando que a instalação de sistema antitravamento ou do sistema de frenagem combinada das rodas melhora o controle das motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos durante o processo de frenagem.
Considerando o constante no processo nº 80000.051567/2013-14.

RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução torna obrigatória a instalação do sistema antitravamento das rodas (ABS) ou do sistema de frenagem combinada das rodas (CBS), para as motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos. jm

Parágrafo único. Faculta-se a utilização simultânea dos sistemas de antitravamento das rodas (ABS) e de frenagem combinada das rodas (CBS).

Art. 2º Os veículos de que trata esta Resolução, com cilindrada igual ou superiora 300 cc ou, no caso de elétricos, com potências igual ou superior a 22 kW, devem ser fabricados ou importados com sistema antitravamento (ABS) em todas as rodas.

Art. 3º Os veículos de que trata esta Resolução, com cilindrada inferior a 300 cc ou, no caso de elétricos, com potências abaixo de 22 kW, devem ser fabricados ou importados com sistema de frenagem combinada das rodas (CBS) ou sistema antitravamento das rodas (ABS). jm

Art. 4º Para efeito desta Resolução define-se:

I - Sistema antitravamento das rodas (ABS): sistema composto por uma unidade de comando eletrônico e sensores de velocidade das rodas que tem por finalidade evitar o travamento das rodas durante o processo de frenagem;

II - Sistema de frenagem combinada das rodas (CBS): sistema que distribui proporcionalmente a força de frenagem para as rodas garantindo uma desaceleração rápida e segura, independente dos sistemas serem dotados de disco ou tambor.

Art. 5° O desempenho dos sistemas obrigatórios de que trata a presente Resolução deve atender os critérios técnicos da norma brasileira ABNT NBR 16068 e suas atualizações.

Art. 6° O disposto na presente nesta Resolução se aplica aos veículos definidos no Art. 1º,
fabricados no país ou importados conforme o cronograma de implantação aseguir:

I - a partir de 1º de janeiro de 2016: 10% da produção ou importação;
II - a partir de 1º de janeiro de 2017: 30% da produção ou importação;
III - a partir de 1º de janeiro de 2018: 60% da produção ou importação;
IV - a partir de 1º de janeiro de 2019: 100% da produção ou importação. jm

§ 1° Os fabricantes e os importadores dos veículos de que trata esta Resolução deverão encaminhar ao DENATRAN, semestralmente, relatório demonstrativo do cumprimento do cronograma estabelecido.

§ 2° O não atendimento dos percentuais nos prazos estabelecidos nos incisos do caput ou da obrigação contida no § 1° implicará na imediata suspensão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito - (CAT), até a comprovação do seu cumprimento.

§ 3º Os veículos de que trata esta Resolução que sofrerem transformação admitida em legislação específica do CONTRAN devem atender o previsto no inciso IV.

Art. 7° O fabricante e/ou importador poderá antecipar o atendimento aos requisitos definidos nesta Resolução.

Art. 8º Fica a critério do órgão governamental competente admitir, para efeito de comprovação do atendimento das exigências desta Resolução, os resultados de testes e ensaios realizados através de procedimentos similares de mesma eficácia, realizados no exterior.

Art. 9º Ficam dispensados do cumprimento dos requisitos desta Resolução:
I - os veículos militares;
II - os veículos de uso exclusivo fora de estrada;
III - os ciclo-elétricos com potência até 4 kw e que não ultrapassem a velocidade de 50 km/h;
IV – Os veículos de fabricação artesanal.
Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. jm

Morvam Cotrim Duarte
Presidente do Contran

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Tags: ABS, CBS, c-bs, obrigatório em motos 2019, 2016, freio combinado, sistema anti-travamento, Resolução nº 509 do Contran,



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