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Ubá é o 1º município do Brasil a emplacar ciclomotores de 50 cc

Motinhas rodarão legalizadas de acordo com o CTB


10/06/2012

Jun-12 - Ubá, na Zona da Mata Mineira, é a primeira cidade do Brasila ter o registro oficial de ciclomotores para o emplacamento municipal. A aprovaçãoda Lei Municipal 4.049, de 8/5/12 coloca o município na vanguarda no trato dosciclomotociclistas. Após a Associação dos Motociclistas Trabalhadores de MinasGerais - AMOT-MG, 2011, conseguir uma Liminar Judicial autorizando a circulaçãodas motinhas de 50 cc, sem a placa, em toda Minas Gerais, até que os municípios  emplacassem as motinhas, a Associação dos Condutores de Ciclomotores de Ubá eRegião (Asconciur), começou a luta na cidade de Ubá e conseguiu a aprovação dalei do ciclomotor, que adota o registro municipal de motinhas de até 49 cc,conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Como isso, o preço do emplacamento municipal dosciclomotores, na cidade, ficará próximo de R$ 50, um valor muito acessível, queatende a classe mais simples da população.  - A sensibilidade  do prefeito Edvaldo Baião e da Câmara Municipalde Ubá que, cumprindo  os seus deveres deatender os anseios da população e de seguir a lei,  supriu as necessidades dos  ciclomotociclistas  resolvendo um  problema de trânsito e ao mesmotempo social e legal, em nossa cidade -, declarou o presidente da Asconciur, Evaldodos Santos.

Falta cumprir a lei

O pioneirismo, em Ubá (MG), da lei do emplacamento municipalde ciclomotores, faz levantar um problema de ordem jurídica e publica, que é aobrigação da prefeitura de fazer o emplacamento desses veículos e depois,apesar de se exigir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), na maioriados Estados os Detrans não oferecem essa modelidade. E quando ofertam essaopção de habilitação as auto-escolas não tem um ciclomotor para se fazer otreinamento e o exame exigido. Outra dificuldade é a financeira, pois o preço parase habilitar na ACC é o mesmo custo de uma CNH-A, um erro que os legisladorescometeram ao aprovarem a lei do CTB.
 
Sendo um veiculo de trânsito apenas local, o ciclomotor deveria ser contempladocom facilidade maior, e preço mais acessível, para os ciclomotociclistas poderemse habilitar e trazerem mais segurança para o trânsito. Com isso, grassa pelopaís a desordem generalizada, pois as prefeituras não cumprem a lei, emplacandocomo preconiza o CTB e o estado emplaca nos Detrans, usurpando direito daprefeitura, com claro prejuízo para os proprietários da motinhas (taxasmaiores, licenciamento, IPVA), além disso, não há fiscalização suficiente e quemcompra, na maioria dos casos, roda à vontade, como perigo, sem conhecimento das regras detrânsito por todo o país.

Informação: Associação dos Condutores de Ciclomotores de Ubá e Região ?Asconciur: (32) 3531-1387, Ubá (MG). Presidente de honra e fundador: Affonso dePaula Baptista; presidente: Evaldo dos Santos; vice-presidente: Edson VanderMagaton; secretaria: Giselle M. Raimundo Pinto e  jurídico: Dra. Rosa Araújo, (32) 3531-1387.

Fonte: Jornal SOBRE RODAS - BH

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Tags: Placa de 50 cc, 49 cc, ACC, mobilete sem placa, Liminar da AMOT-MG, andar sem placa e sem carteira, placa municipal 


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