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Carretinhas em motos

Resolução nº. 273, de 04 de abril de 2008, permite e diz as regras


14/10/2010

Regulamenta a utilização de semi-reboques (carretinhas) pormotocicletas e motonetas, define características,estabelece critérios e dá outras providências.

 

(Já está valendo)

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, conforme o Decreto nº. 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.

Considerando a necessidade de regulamentar o parágrafo 3º, do artigo 244 do

Código Brasileiro de Trânsito, com a redação dada pela Lei 10.517 de 11 de julho de 2002.

RESOLVE:

 

Art. 1º - Motocicletas e motonetas dotadas de motor com mais de 120 centímetros cúbicos poderão tracionar (puxar)  semi-reboques (carretinhas), especialmente projetados e para uso exclusivo desses veículos (motos), devidamente homologados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, observados os limites de capacidade máxima de tração, indicados pelo fabricante ou importador da motocicleta ou da motoneta.

Parágrafo único: A capacidade máxima de tração - CMT de que trata o caput deste artigo deverá constar no campo observação do CRLV.

 

Art.2º Os engates utilizados para tracionar os semi-reboques de que trata esta

resolução, devem cumprir com todas as exigências da Resolução nº 197, do CONTRAN, de25 de julho de 2006, a exceção do seu artigo 6°.

 

Art.3º Os semi-reboques tracionados por motocicletas e motonetas devem ter as seguintes características:

 

§ 1º Elementos de Identificação:

 

I) Número de identificação veicular - VIN gravado na estrutura do semireboque

II) Ano de fabricação do veículo gravado em 4 dígitos

III) Plaqueta com os dados de identificação do fabricante, Tara, Lotação, PBT e

dimensões (altura, comprimento e largura).

 

§ 2° Equipamentos Obrigatórios:

 

I) Pára-choque traseiro;

II) Lanternas de posição traseira, de cor vermelha;

III) Protetores (paralama) das rodas traseiras;

IV) Freio de serviço (estacionamento);

 

V) Lanternas de freio, de cor vermelha;

VI) Iluminação da placa traseira;

VII) Lanternas (setas) indicativas de direção traseira, de cor âmbar ou vermelha;

VIII) Pneu que ofereça condições de segurança.

IX) Elementos retrorefletivos (faixas adesivas) aplicados nas laterais e traseira, conforme anexo.

 

§ 3º Dimensões, com ou sem carga:

 

I) Largura máxima: 1,15 m;

II) Altura máxima: 0,90m;

III) Comprimento total máximo (incluindo a lança de acoplamento): 2,15 m;

 

Art. 4º Cabe à autoridade de trânsito decidir sobre a circulação de motocicleta e de motoneta com semi-reboque acoplado, na via sob sua circunscrição.

 

Art.5º O descumprimento das disposições desta Resolução sujeitará ao infrator às penalidades do artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro.

 

Parágrafo único. Dirigir ou conduzir veículo fora das especificações contidas no

anexo desta Resolução, incidirá o condutor nas penalidades do inciso X do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

 

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. (Já está em vigor)

 

Alfredo Peres da Silva

Presidente, Jose Antonio Silvério

Ministério da Ciência e Tecnologia, Salomão José de Santana

Ministério da Defesa, Carlos Alberto Ribeiro de Xavier

Ministério da Educação, Carlos Alberto Ferreira dos Santos

Ministério do Meio Ambiente, Edson Dias Gonçalves

Ministério dos Transportes, Valter Chaves Costa

Ministério da Saúde, Marcelo Paiva dos Santos

Ministério da Justiça,

 

 

Nota do site Jacaremoto.com.br:

1 - As Carretinhas devem ser fabricadas por fábricas autorizadas pelo governo. Não podem ser feitas em casa ou na oficina do vizinho. Elas são exclusivas de moto e seu engate é especial.

2 - O Detran, em cada estado, ou os municípios, podem proibir carretinhas em motos em suas cidades, por isso antes de comprar uma veja se na sua cidade tema proibição.

 

Anexo da Resolução 273, de 04 de Abril de 2008

ELEMENTOS (Faixas adesivas) RETROREFLETIVOS DE SEGURANÇA PARA SEMI-REBOQUE DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS

1. Localização

 

Os Elementos Retrorefletivos deverão ser afixados nas laterais e na traseira da

carroçaria do semi-reboque, afixados na metade superior da carroçaria, alternando os segmentos de cores vermelha e branca, dispostos horizontalmente, distribuídos de forma uniforme cobrindo no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da extensão das laterais e80%(oitenta por cento) da extensão da traseira.

 

2. Características Técnicas dos Elementos Retrorefletivos de Segurança

 

a) As Características Técnicas dos Elementos Retrorefletivos de Segurança devem atender às especificações do item 3 do anexo da Resolução CONTRAN 128/01.

b) O retrorefletor deverá ter suas características, especificadas por esta Resolução,atestada por uma entidade reconhecida pelo DENATRAN e deverá exibir em sua construção uma marca de segurança comprobatória desse laudo com a gravação das palavras APROVADO DENATRAN, com 3 mm. de altura e 50 mm de comprimento em cada segmento da cor branca do retrorefletor.

 

Mais detalhes www.denatrran.gov.br e ver Resoluções

 



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