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Moto: profissão aprovada

Presidente Lula sanciona Lei que regulamenta profissão de motociclista e Mototaxista


30/07/2009

O presidente Luiz Inácio Lula sancionou ontem, quarta-feira, 29, o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy (e motofrete) e mototaxista em todo o Brasil.

 

 

Cursos obrigatórios

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda vai editar uma resolução com as regras dos cursos obrigatórios de formação específica desses condutores. Aqueles que já estão na profissão têm até 365 para se adaptar às novas regras exigidas para as atividades de motoboy e mototaxistas.

 

Apenas condutores acima de 21 anos, com habilitado há pelo menos dois anos, poderão exercer as novas profissões de motociclista e Mototaxista.

 

 

Os profissionais deverão usar colete dotado de refletores. As motos serão obrigadas a instalar equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de ter identificação especial.

 

 

O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, ressaltou que, para exercer a nova atividade, os condutores terão que fazer um curso específico, além daquele para obter a habilitação. Esse curso deve ser ministrado pelas auto-escolas (CFC).

 

 

Placas vermelhas

 

Os municípios terão que regulamentar questões específicas de funcionamento desses serviços, (motofrete e mototaxi) como locais de circulação e tarifas cobradas pelos mototaxistas, por exemplo, que passarão a usar placas vermelhas de identificação.

 

 

Caro lateral (side-car)

 

Para levara gás ou água o side-car será obrigatório. Para os Motofrete ou Motoboys que também terão suas regras de acordo com cada cidade, a lei proíbe o transporte de combustíveis, de produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de “side-car”.

 

 

Os profissionais da área terão o prazo de 365 dias para se adaptar às novas regras.

 


 

 

 

www.jacaremoto.com.br

 

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Lula sanciona lei que regulamenta profissões de motoboy e mototaxista


 

 

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar com um veto, ainda hoje (29), a lei que regulamenta as profissões de mototaxista, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e motoboy. O veto será ao parágrafo que trata das atividades comunitárias de rua, informou o ministro da Cidades, Márcio Fortes, que se reuniu de manhã com Lula para tratar do assunto.

 

 

A justificativa para o veto, segundo Fortes, é que a definição da atividade comunitária de rua deve ser tema de relação contratual, e não de lei. “Ela precisa ser estabelecido pela empresa que vai prestar o serviço de segurança com a comunidade interessada”, explicou o ministro, ao qual o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está subordinado.

 

 

O texto vetado consta do parágrafo único do Artigo 3 º, que diz: “Quando solicitado para o serviço comunitário de rua, ao profissional caberá observar o movimento de chegada e saída dos moradores, acompanhar o fechamento dos portões do imóvel, comunicar aos moradores ou a polícia sobre qualquer anormalidade nos veículos estacionados da rua, comunicar aos moradores ou a polícia sobre a presença de pessoas estranhas e com atitudes suspeitas na rua”.

 

 

A lei que Lula sanciona hoje vai ser publicada amanhã (30) no Diário Oficial da União. Ela estabelece que as profissões de motoboy e mototaxista só podem ser exercidas por pessoas com 21 anos completos, dois anos como condutor ou condutora de motocicleta e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Contran. O curso será ministrado por auto-escolas.

 

 

A previsão da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto) é de que a regulamentação resulte na legalização de 1 milhão de trabalhadores. “Essa realidade já existe no país inteiro. Não há como não sancionar”, disse o ministro das Cidades.

 

 

"Agora vamos ter regras claras", comemorou Expedito Júnior. Pelo projeto, caberá às Câmaras Municipais definirem em cada município regras específicas, como se poderá existir ou não mototáxi para transporte de passageiros. A capital paulista, por exemplo, já teve na Câmara dois projetos de regulamentação para essas profissões nos anos 90, de autoria dos vereadores Walter Abraão e Gilson Barreto, que não prosperaram - hoje, não há nenhum texto do gênero em análise.

 

 

 

Fonte dessa: Agencia Estado



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